Como declarar previdência privada no IR 2022? Descubra agora (2024)

Impostos

por: Tiago Reis

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Saber como declarar previdência privada é fundamental para todos os investidores que pretendem aplicar parte dos seus recursos em ativos da categoria.

Para evitar complicações futuras, por conta da rigidez da receita federal, é fundamental aprender como declarar a previdência privada.

Como funciona a declaração da previdência privada?

A forma de declaração depende da forma de previdência privada escolhida pelo investidor.

Portanto, antes de entender como declarar previdência privada, é preciso conhecer os tipos de previdências disponíveis

PGBL

O PGBL é um plano de previdência complementar, enquanto o VGBL é classificado como um seguro de pessoa.

No programa gerador o imposto incide sobre o valor total a ser resgatado ou recebido sob a forma de renda.

Tributação do PGBL: veja como funciona a alíquota do IR

Ainda, no PGBL, os investidores que utilizam o modelo completo de declaração de ajuste anual do Imposto de Renda PF têm o direito à dedução das contribuições do respectivo exercício, no limite máximo de 12% da renda bruta anual.

VGBL

O VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) é considerado um seguro de pessoa, regulado pela Susep.

Nessa modalidade de previdência privada, o imposto de renda incide apenas sobre os rendimentos do investidor.

Normalmente, é dito que o VGBL é um modelo mais indicado para quem utiliza um modelo simplificado de declaração de ajuste anual do IRPF ou os que já ultrapassaram o limite de 12% de renda bruta anual, limitado no PGBL.

Isto porque os prêmios/ contribuições pagas aos planos de seguro de pessoa não podem ter sua dedução na declaração.

Conceito de previdência privada

Além de entender como declarar imposto de renda da previdência privada, é importante entender no que consiste o investimento em questão.

Primeiramente, é importante dizer que a previdência privada é uma forma de aposentadoria não ligada ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Na verdade, o órgão regulador da previdência privada é a Susep (Superintendência de Seguros Privados).

Diferente da previdência social, com a privada é possível escolher qual o valor da contribuição e a periodicidade que a contribuição será feita.

Além disso, existem várias opções diferentes de previdências privadas disponíveis no mercado, o que fornece a oportunidade para que o investidor escolha aquela que mais contempla às suas necessidades.

Como declarar previdência privada? Passo a Passo

O passo a passo de como declarar a previdência privada também varia um pouco a depender do plano escolhido pelo investidor.

Por isso, vale a pena conhecer um passo a passo simplificado de como declarar PGBL e como declarar VGBL.

Passo a passo: como declarar previdência privada PGBL

Imposto de Renda 2023: Como Declarar Ações na Bolsa de Valores

  1. Informar o valor das contribuições na ficha de “pagamentos efetuados”;
  2. Escolher código apropriado para o PGBL (36) – previdência complementar;
  3. Informar nome do investidor e CNPJ da instituição responsável pela previdência (obs: não é preciso informar o saldo existente);
  4. Necessário declarar regates feitos no ano corrente, que será incidido na forma de imposto que o investidor optou: progressivo ou regressivo.

Passo a passo: como declarar previdência privada VGBL

  1. O VGBL deve ter sua declaração como aplicação financeira;
  2. O investidor deverá abrir a ficha de “Bens e Direitos” e selecionar o código 97;
  3. Informar CNPJ da seguradora, número da conta e informações da apólice;
  4. Informar qual era a situação da aplicação nas datas especificadas do exercício. É indicado discriminar todo o saldo existente em cada data, de acordo com o especificado no informe de rendimentos.

Como declarar os resgates da previdência?

De fato, quem faz resgates ou de alguma forma desfruta dos benefícios de algum produto de previdência deve informar o valor recebido de acordo com a tabela de tributação.

Assim, quem escolheu o modo regressivo, deve preencher na ficha”Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Nesse caso, deve-se informar nome do beneficiário, CNPJ da empresa responsável e os valores.

Tributação da previdência privada: entenda como funciona

Por outro lado, se o indivíduo optou pela opção progressiva, é preciso declarar na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, informando também o CNPJ da fonte pagadora.

Além disso, se o indivíduo possui um PGBL, é necessário informar quais as contribuições e os resgates desses rendimentos no imposto de renda.

Por fim, no caso do VGBL, a pessoa precisa informar seus resgates e também o saldo total na ficha “Bens e Direitos” na declaração de IR.

Como declarar fundos de aposentadoria

Os FAPI (Fundos de Aposentadoria Programada Individual) também tem a classificação como previdência complementar, necessário então declará-las. Por isso, suas contribuições são dedutíveis até o limite de 12% da renda bruta tributável.

Assim, caso o indivíduo tenha recebido alguma coisa do FAPI, isso deve ter sua declaração na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” se for o caso da tributação progressiva.

Entretanto, se a tributação for regressiva, deve-se preencher na ficha “Rendimentos Sujeitos á Tributação Exclusiva/definitiva”.

Além disso, deve-se adicionar as contribuições na seção “Pagamentos Efetuados” usando o código 38. O FAPI deve ter sua informação através do código 36.

Ou seja: cada informação deve ter o seu código específico e a sua alíquota, de forma que isso não possa gerar problemas no momento da declaração de Imposto de Renda.

Tributação da previdência privada

De fato, um passo muito importante para entender a tributação da previdência privada é conhecer os tipos diferentes de previdência.

Isso é ainda mais relevante porque, dependendo das particularidades, a forma de tributação e a declaração é feita de forma diferente.

As duas opções são a tabela progressiva ou tabela regressiva. A tabela progressiva tem a alíquota de IR entre 0 e 27,5%.

Tributação progressiva: quando vale a pena optar por ela?

Entretanto, no caso da tabela progressiva, a alíquota fica entre 10 a 25%, dependendo do tempo de permanência.

Tabela progressiva

Além disso, os rendimentos com tributação progressiva devem ter seu lançamento em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”. Deve-se informar o CNPJ da empresa pagadora também.

Assim, é possível encontrar os valores na seção “Rendimentos Tributáveis na Declaração de Ajuste Anual” no informe dos rendimentos. A alíquota fica entre 0 a 27,5%.

Tabela regressiva

No caso da tributação regressiva, os resgates ou rendas devem ter sua declaração no item “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” na seção “12 – Outros”.

Na descrição, deve-se indicar se o plano é PGBL ou VGBL. A alíquota fica entre 10 a 35%, de acordo com o tempo de permanência.

Esse artigo te ajudou a entender como declarar previdência privada? Deixe dúvidas e comentários no espaço abaixo.

Perguntas frequentes sobre previdência privada

O que é previdência privada?

A previdência privada é uma forma complementar de previdência não ligada ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Com ela, é possível complementar sua renda ao se aposentar.

O que declarar no caso de resgates?

No modo regressivo, deve-se declarar os resgates na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Já no caso do modelo progressivo, deve-se declarar na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Nos dois casos, é preciso informar o CNPJ da fonte pagadora.

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    A declaração da previdência privada depende do tipo de plano escolhido pelo investidor. Existem dois tipos principais de planos de previdência privada: PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

    • PGBL: O PGBL é um plano de previdência complementar. No PGBL, os investidores que utilizam o modelo completo de declaração de ajuste anual do Imposto de Renda têm o direito à dedução das contribuições do respectivo exercício, no limite máximo de 12% da renda bruta anual. O imposto de renda incide sobre o valor total a ser resgatado ou recebido sob a forma de renda.

    • VGBL: O VGBL é considerado um seguro de pessoa. Nessa modalidade de previdência privada, o imposto de renda incide apenas sobre os rendimentos do investidor. O VGBL é mais indicado para quem utiliza um modelo simplificado de declaração de ajuste anual do IRPF ou para aqueles que já ultrapassaram o limite de 12% de renda bruta anual, limitado no PGBL. Os prêmios/contribuições pagas aos planos de seguro de pessoa não podem ser deduzidos na declaração.

    Para declarar a previdência privada, é necessário seguir alguns passos específicos, dependendo do tipo de plano escolhido:

    Passo a passo: como declarar previdência privada PGBL:

    1. Informe o valor das contribuições na ficha de "pagamentos efetuados".
    2. Escolha o código apropriado para o PGBL (código 36) - previdência complementar.
    3. Informe o nome do investidor e o CNPJ da instituição responsável pela previdência. Não é necessário informar o saldo existente.
    4. Declare os resgates feitos no ano corrente, que serão incididos na forma de imposto escolhida pelo investidor: progressivo ou regressivo.

    Passo a passo: como declarar previdência privada VGBL:

    1. Declare o VGBL como uma aplicação financeira.
    2. Abra a ficha de "Bens e Direitos" e selecione o código 97.
    3. Informe o CNPJ da seguradora, o número da conta e as informações da apólice.
    4. Informe a situação da aplicação nas datas especificadas do exercício, discriminando todo o saldo existente em cada data, de acordo com o informe de rendimentos.

    Além disso, é importante destacar que os resgates da previdência privada devem ser declarados de acordo com a tabela de tributação escolhida pelo investidor. No caso da tabela progressiva, os resgates devem ser declarados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica", informando também o CNPJ da fonte pagadora. Já no caso da tabela regressiva, os resgates devem ser declarados na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva" na seção "12 - Outros".

    Espero que essas informações sejam úteis para você. Se tiver mais dúvidas, fique à vontade para perguntar!

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